Termos e condições da Comunidade de Embaixadores Enkanto

 

Bem-vindo(a) à nossa comunidade.

Ao inscreveres-te no programa da Comunidade de Embaixadores Enkanto (“Programa”), concordas em cumprir os seguintes Termos e Condições (“Termos”).

A Enkanto reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. A continuação da tua participação após a publicação de alterações implica a aceitação das mesmas. Qualquer violação destas condições poderá resultar na suspensão da conta e na perda de comissões pendentes.

 

Condições de Elegibilidade

Para seres embaixador Enkanto, deves:

    • Ter 18 anos ou mais;

    • Ser uma pessoa singular (não são permitidas contas automáticas ou bots);

    • Fornecer informações verdadeiras (nome, e-mail e dados de pagamento);

    • Garantir a confidencialidade do teu acesso e ser responsável pela atividade na tua conta;

    • Não utilizar o Programa para fins ilícitos ou criar múltiplas contas para benefício próprio (ex: usar o teu próprio link para compras pessoais).

 

Links e Materiais Promocionais

Após a aprovação, terás acesso a um código e link exclusivos.

  • Poderás utilizar os materiais visuais fornecidos pela Enkanto, respeitando sempre a identidade e os valores da marca.

  • Podes adaptar o conteúdo ao teu estilo, desde que mantenhas a integridade da mensagem Enkanto.

  • Nota: A Enkanto não se responsabiliza por comissões não atribuídas devido a erros na formatação ou utilização incorreta dos links especiais.

 

Comissões e Pagamentos

As comissões são atribuídas por cada venda concluída através do teu link ou código de embaixador, desde que a compra seja processada corretamente no site www.enkantocacao.com (ou outro domínio oficial da Enkanto).

  • A comissão base pode ir até 20% sobre o valor líquido da venda (sem IVA e portes).

  • Apenas são contabilizadas vendas validadas e não devolvidas.

  • O pagamento das comissões é efetuado mensalmente, via transferência bancária ou outro meio acordado.

  • O valor mínimo para pagamento é de 20€. Caso o saldo seja inferior, o montante transita para o mês seguinte.

  • A Enkanto reserva-se o direito de anular comissões provenientes de práticas fraudulentas, abusivas ou contrárias à ética do Programa.

 

Identificação como Embaixador

Ao promoveres a Enkanto, deves identificar claramente a tua relação como embaixador, respeitando as normas de transparência e publicidade responsável (por exemplo, incluir #afiliado, #embaixador ou #parceriapaga quando aplicável).

Não podes:

  • Afirmar que representas oficialmente a Enkanto;

  • Emitir comunicados de imprensa ou campanhas em nome da marca;

  • Utilizar o Programa para autopromoção enganosa;

  • Comprar produtos através do teu próprio link para benefício próprio.

     

    Política de Clientes

    Os clientes que efetuam compras através dos links de embaixadores são considerados clientes da Enkanto.
    A gestão das encomendas, pagamentos, envios, trocas e serviço ao cliente é da inteira responsabilidade da Enkanto, de acordo com as suas políticas internas e legislação em vigor.

     

    Responsabilidades do Embaixador

    O embaixador é responsável pelo conteúdo e funcionamento dos canais onde promove a Enkanto, nomeadamente:

    • Garantir que o conteúdo publicado é fidedigno, ético e adequado;

    • Cumprir as leis de proteção de dados e de comunicação comercial;

    • Não utilizar práticas enganosas, spam ou publicidade agressiva;

    • Assegurar que o seu site/redes estão em conformidade com as normas legais aplicáveis (ex: RGPD, cookies, privacidade);

    • Não infringir direitos de autor, marcas registadas ou outros direitos de terceiros.

     

    Conformidade Legal

    Ao participar no Programa, o embaixador compromete-se a cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo as normas da União Europeia e da legislação portuguesa sobre publicidade, proteção de dados e comunicações eletrónicas.

     

    Duração e Rescisão

    Este Acordo entra em vigor após a aprovação da candidatura e mantém-se válido até ser rescindido por qualquer das partes.
    Tanto o embaixador como a Enkanto podem terminar a parceria a qualquer momento, mediante aviso escrito ou por e-mail.

    Em caso de rescisão:

    • Todos os materiais de marca e links devem ser removidos;

    • Serão pagos apenas os valores acumulados superiores a 20€;

    • As comissões provenientes de práticas indevidas poderão ser anuladas.

    Limitação de Responsabilidade

     A Enkanto não se responsabiliza por danos indiretos, perda de lucros, falhas técnicas, interrupções de serviço ou qualquer consequência decorrente da participação no Programa.
    A responsabilidade total da Enkanto, em qualquer circunstância, nunca excederá o valor total das comissões pagas ao embaixador.

     

    Independência das Partes

    A relação entre o embaixador e a Enkanto é exclusivamente comercial e independente.
    Nada neste acordo cria vínculo de trabalho, sociedade, agência ou representação.
    O embaixador não tem autoridade para agir em nome da Enkanto.

     

    Disposições Finais

    Este acordo é regido pela lei portuguesa.
    Qualquer litígio será submetido aos tribunais da Comarca de Aveiro, salvo disposição legal em contrário.

    A Enkanto poderá, a qualquer momento, alterar, suspender ou encerrar o Programa de Embaixadores Enkanto, comunicando previamente aos participantes.
    O uso continuado do Programa após alterações implica a aceitação dos novos Termos.

    Em vigor a 28/10/2025.